O Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Deliberação CBH-BS Nº 078/04 de 01 de abril de 2004 que aprovou a realização de concurso para a criação de um logotipo oficial para o CBH-BS, delegando à Comissão Especial de Educação Ambiental e Divulgação CE-ED a tarefa de organizar o concurso e efetuar o julgamento dos melhores trabalhos;

Considerando que a Comissão Especial de Educação Ambiental e Divulgação CE-ED, organizou o concurso e divulgou o regulamento através da imprensa regional, do Diário Oficial do Estado D.O.E e também do site do SIGRH, e que no dia 29 de outubro de 2004 procedeu ao julgamento dos trabalhos apresentados;

Considerando que dos oito trabalhos apresentados, foram classificados os três primeiros que receberão certificados de acordo com o regulamento do concurso, conforme ata aprovada pela Comissão e entregue à Secretaria Executiva;

Artigo 1º - Fica homologado o resultado do julgamento do concurso para criação do logotipo oficial do CBH-BS, apresentado pela Comissão Especial de Educação Ambiental e Divulgação CE-ED, conforme segue:

1º Colocado: (Jean Lima Masumoto) Prefeitura Municipal de Praia Grande

2º Colocado: Ivan Pinto de Avelar (Unicamp)

3º Colocado: Luiz Henrique Tavares dos Santos (Santos)

Artigo 2º - O logotipo classificado em primeiro lugar passa a ser a marca oficial do Comitê e poderá ser utilizado conforme os interesses do colegiado.

Artigo 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo plenário do CBH-BS em 14 de dezembro de 2004.